Termos de Serviço
Última atualização: 2026-04-16
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a aplicação Lyneflow – Planeamento visual de projetos para equipas modernas (“Serviço”), o cliente (“Cliente”) e os seus utilizadores concordam com os presentes Termos.
Se o utilizador estiver a utilizar o Serviço em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa entidade.
2. Descrição do Serviço
A Lyneflow fornece um serviço SaaS para gestão de alocação de recursos e projetos.
A Lyneflow poderá atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades, desde que não comprometa de forma material o uso do Serviço contratado.
3. Contas, Acesso e Responsabilidade Organizacional
- O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas na sua organização (tenant)
- O Cliente controla acessos, permissões e gestão de utilizadores
- O Cliente deve assegurar a confidencialidade das credenciais
A Lyneflow não é responsável por acessos indevidos resultantes de falhas de segurança do Cliente.
4. Uso Aceitável
O Cliente compromete-se a não:
- utilizar o Serviço para fins ilegais
- violar direitos de terceiros
- tentar aceder a dados de outros tenants
- interferir com a segurança ou funcionamento do sistema
5. Dados do Cliente
- O Cliente mantém todos os direitos sobre os dados inseridos no Serviço (“Customer Data”)
- O Cliente é responsável pela legalidade, qualidade e exatidão dos dados
- A Lyneflow trata os dados conforme descrito na Política de Privacidade e, quando aplicável, no DPA
6. Proteção de Dados e RGPD
As partes reconhecem que:
- O Cliente atua como Responsável pelo Tratamento relativamente aos Customer Data
- A Lyneflow atua como Subcontratante, exceto para dados necessários ao funcionamento do serviço
Um Data Processing Agreement (DPA) poderá ser celebrado quando aplicável.
7. Segurança da Informação
A Lyneflow implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:
- controlo de acessos baseado em funções
- encriptação de dados sensíveis
- logging e monitorização de eventos
- isolamento lógico entre tenants
8. Disponibilidade e SLA
A Lyneflow envida esforços comercialmente razoáveis para assegurar a disponibilidade do Serviço. Salvo acordo em contrário por escrito:
- não é garantido uptime específico
- poderão ocorrer interrupções para manutenção ou atualizações
Pedidos de suporte serão tratados dentro de prazos razoáveis.
9. Backups e Recuperação
A Lyneflow implementa rotinas de backup adequadas. No entanto:
- não garante recuperação total de dados em todos os cenários
- o Cliente é responsável por manter cópias de segurança quando necessário
10. Subcontratantes
A Lyneflow poderá recorrer a subcontratantes para operação do Serviço (ex.: cloud providers). Todos os subcontratantes estão sujeitos a obrigações de proteção de dados adequadas.
11. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o Serviço pertencem à Lyneflow. O Cliente recebe um direito limitado, não exclusivo e não transferível de utilização.
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- A Lyneflow não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados
- A responsabilidade total da Lyneflow fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento
13. Indemnização
O Cliente compromete-se a indemnizar a Lyneflow por quaisquer reclamações resultantes de:
- utilização indevida do Serviço
- violação destes Termos
- violação de legislação aplicável ou direitos de terceiros
14. Suspensão e Terminação
A Lyneflow pode suspender ou terminar o acesso ao Serviço em caso de:
- violação dos Termos
- risco de segurança
- obrigação legal
15. Alterações ao Serviço e aos Termos
A Lyneflow poderá atualizar estes Termos. Quando as alterações forem materiais, será feita notificação ao Cliente.
16. Confidencialidade
Cada parte compromete-se a manter confidenciais todas as informações não públicas obtidas no âmbito da utilização do Serviço.
17. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da jurisdição da sede da Lyneflow.
18. Disposições Gerais
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.