Lyneflow

2. Responsável pelo Tratamento

3. Categorias de Dados Recolhidos

A Aplicação recolhe apenas os dados necessários à prestação do serviço:

4. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados são tratados com base nas seguintes finalidades e fundamentos legais:

• Execução de contrato: funcionamento da aplicação e gestão de utilizadores
• Interesse legítimo: segurança, prevenção de fraude, melhoria do serviço
• Cumprimento legal: quando exigido por lei ou autoridade competente

5. Papel da Lyneflow no Tratamento de Dados

A Lyneflow pode atuar como responsável pelo tratamento ou subcontratante, dependendo da natureza dos dados e do contexto de utilização:

• Atua como responsável pelo tratamento relativamente aos dados necessários para a gestão da aplicação, autenticação, segurança e funcionamento do serviço
• Atua como subcontratante relativamente aos dados inseridos pelas organizações (tenants), sendo estas as responsáveis pelo tratamento desses dados

Cada organização utilizadora é responsável por garantir que possui base legal para o tratamento dos dados que insere na aplicação.

6. Isolamento e Controlo de Acesso

• Os dados são organizados por tenant (organização)
• Cada organização é responsável pela gestão dos seus utilizadores
• Administradores de tenant têm controlo sobre os dados da sua organização
• A Lyneflow poderá aceder a dados estritamente quando necessário para manutenção técnica, resolução de incidentes ou cumprimento legal.

7. Subcontratantes e Terceiros

A Aplicação pode recorrer a subcontratantes (ex.: serviços de cloud, backups, infraestrutura). Nestes casos:

• São aplicadas medidas contratuais adequadas (ex.: DPA – Data Processing Agreement)
• Os terceiros apenas acedem aos dados na medida do necessário
• São exigidos níveis adequados de proteção de dados

A Lyneflow não vende dados pessoais.

8. Transferências Internacionais

Caso os dados sejam tratados fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas salvaguardas adequadas, incluindo mecanismos legalmente reconhecidos como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Segurança dos Dados

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados, incluindo:

• Encriptação de dados sensíveis
• Controlo de acessos baseado em permissões
• Monitorização e registo de eventos de segurança
• Isolamento lógico entre tenants

Apesar destas medidas, nenhum sistema pode garantir segurança absoluta.

10. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão conservados:

• durante o período necessário à prestação do serviço
• enquanto a conta estiver ativa
• pelo período exigido por obrigações legais

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

11. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os utilizadores têm direito a:

• Acesso aos seus dados
• Retificação de dados incorretos
• Apagamento dos dados
• Limitação do tratamento
• Portabilidade dos dados
• Oposição ao tratamento

Os pedidos devem ser submetidos através dos meios disponibilizados na aplicação.

12. Responsabilidade das Organizações Utilizadoras

As organizações (tenants) que utilizam a aplicação são responsáveis por:

• garantir a licitude dos dados inseridos
• assegurar que possuem base legal para o tratamento
• gerir permissões e acessos dos seus utilizadores

13. Limitação de Responsabilidade

A Lyneflow não será responsável por:

• utilização indevida da aplicação por parte dos utilizadores
• acessos não autorizados resultantes de credenciais comprometidas
• dados inseridos pelas organizações ou por terceiros sob sua responsabilidade

14. Alterações à Política

A presente política pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação na aplicação.

15. Contactos

Para questões relacionadas com proteção de dados, deverão ser utilizados os meios de contacto disponibilizados na aplicação.